Metodologia
EBT – Transparência Passiva
A Escala Brasil Transparente – Transparência Passiva (EBT – Transparência Passiva) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros com foco na avaliação da transparência passiva e na análise da Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nas três primeiras edições aplicadas foram avaliados 12 quesitos relacionados à regulamentação da LAI, à existência dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) e ao atendimento a pedidos de acesso à informação. Esses quesitos estão descritos no infográfico abaixo.
A avaliação dos quesitos da EBT – Transparência Passiva é realizada por especialistas da CGU.
Os quesitos relacionados à regulamentação da Lei de Acesso à Informação e à existência do SIC foram avaliados por meio de consulta aos sites dos estados e municípios. As solicitações foram feitas pelos especialistas da CGU sem se identificar como funcionários do órgão e sem mencionar que as respostas seriam avaliadas na Escala Brasil Transparente.
Para avaliar o atendimento a pedidos de informação pelos estados e municípios, a CGU realizou quatro pedidos de acesso à informação a cada ente avaliado. Desses pedidos, três se referiam a assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação dizia respeito à regulamentação do acesso à informação pelo ente avaliado, servindo inclusive como uma pergunta de segurança para a mensuração realizada sobre a existência do normativo local.
Visando a uma aplicação da métrica com a menor influência possível da subjetividade do avaliador, optou-se por perguntas que possibilitassem apenas dois tipos de resposta “SIM” ou “NÃO”.
As únicas exceções a esse preenchimento binário ocorrem quando o avaliador não conseguiu acessar os sites dos municípios, seja porque não existiam ou porque estavam fora do ar. Nesses casos, o avaliador podia escolher as opções “Não localizado” ou “Site fora do ar”.
Todas as avaliações passaram por um processo de revisão nas três edições da EBT.
Os especialistas da CGU criaram um checklist (lista de quesitos) que possibilitou a geração de uma métrica.
Cada item avaliado possui uma pontuação correspondente atribuída pelos especialistas da CGU, com base no cumprimento ou não do quesito. A pontuação máxima é de 3600 pontos.
Os pesos da pontuação ficaram divididos em 25% para os quesitos relacionados à regulamentação da Lei de Acesso à Informação e 75% para aqueles referentes à existência dos SICs e ao atendimento aos pedidos de acesso à informação.
Em regra, para cada item avaliado a resposta “SIM” gerava a pontuação máxima prevista para o quesito e “NÃO” gerava pontuação zero.
A pontuação do ente, posteriormente, foi convertida em uma nota de 0 a 10, para facilitar a compreensão pela sociedade, através do cálculo a seguir:
Nota = (Pontuação atingida / 3600) * 10
A criação de uma nota propiciou um ranking dos entes avaliados em termos de regulamentação e transparência passiva. A disposição dos resultados de avaliação no formato de ranking foi um fator que tem possibilitado e incentivado a melhoria do cenário nacional quanto à disponibilização de ferramentas para o acesso à informação. As fichas com a aplicação da métrica para cada ente avaliado estão disponíveis na seção “Dados Abertos” para download. Nessas fichas é possível verificar qual foi a avaliação de cada quesito.
Observações sobre a pontuação:
a) No quesito “Para fazer a solicitação, são exigidos dados de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação?”, caso algum dos componentes do quesito obtenha resposta SIM, a pontuação fica igual a 0 (ZERO). Para receber pontuação máxima, todos os componentes desse quesito devem obter a resposta NÃO.
b) Nos quesitos “Cumpre os prazos para resposta das solicitações?” e “Respondeu ao que se perguntou, atendendo ao pedido de informação?”, cada componente do quesito tem pontuação própria, ou seja, é possível atender parcialmente o quesito e pontuar parcialmente.
A amostra de entes federativos avaliados variou em cada edição da EBT – Transparência Passiva. Veja a seguir quais foram os critérios adotados em cada edição.
Observação: uma vez que o Distrito Federal apresenta competências constitucionais atribuídas tanto a municípios como a estados, passou-se a repetir a sua nota no ranking dos municípios com a denominação de Brasília, que representa a capital federal. Assim, a nota atribuída ao Distrito Federal consta tanto no ranking de municípios como no de estados.
EBT – Transparência Passiva 3ª Edição
Foram avaliados 2.355 entes federativos, sendo 2.301 municípios, todas as 27 capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal. Todos os municípios que foram avaliados na EBT 1.0 e EBT 2.0 também foram avaliados na EBT 3.0.
A elaboração da amostra adotada na EBT 3.0 considerou como universo populacional todos os municípios brasileiros conforme as estimativas populacionais de 2014 do IBGE. Esse universo totaliza 5.570 municípios. Para mais informações sobre a descrição da amostragem, consulte o Plano Amostral – EBT 3.0 (http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente/arquivos/plano-amostral-ebt-3-0-1.pdf)
EBT – Transparência Passiva 2ª Edição
Para a aplicação da sua segunda edição, foram avaliados 1.614 entes federativos, sendo 1.560 municípios, todas as 27 capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal. Todos os 465 municípios avaliados na 1ª Edição também foram avaliados na 2ª Edição.
A elaboração da amostra adotada na 2ª Edição considerou como universo populacional todos os municípios brasileiros conforme as estimativas populacionais de 2014 do IBGE. Esse universo totaliza 5.570 municípios. Para mais informações sobre a descrição da amostragem, consulte o Plano Amostral – EBT 2.0 (http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente/arquivos/plano-amostral-ebt-2.pdf)
EBT – Transparência Passiva 2ª Edição
Para a aplicação da sua segunda edição, foram avaliados 1.614 entes federativos, sendo 1.560 municípios, todas as 27 capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal. Todos os 465 municípios avaliados na 1ª Edição também foram avaliados na 2ª Edição.
A elaboração da amostra adotada na 2ª Edição considerou como universo populacional todos os municípios brasileiros conforme as estimativas populacionais de 2014 do IBGE. Esse universo totaliza 5.570 municípios. Para mais informações sobre a descrição da amostragem, consulte o Plano Amostral – EBT 2.0 (http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente/arquivos/plano-amostral-ebt-2.pdf)
EBT – Transparência Passiva 1ª Edição
Para a primeira aplicação da EBT – Transparência Passiva, foram avaliados 519 entes federativos, sendo 465 municípios com até 50 mil habitantes, todas as 27 capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal.
Para definir a amostra dos municípios com até 50 mil habitantes adotou-se como critério uma seleção aleatória, utilizando a base de dados do IBGE de 2014. Essa seleção atingiu um percentual aproximado de 9% dos municípios de cada unidade federativa (estado).
Nas 2ª e 3ª Edições da EBT – Transparência Passiva, os entes que receberam notas iguais ficaram com a mesma posição no ranking. Por exemplo, dois municípios empatados em 6º lugar têma mesma posição (6º) e a posição do próximo município com nota menor que a deles é a 8º.
Na 1ª Edição foi adotada uma regra diferente. No caso de empate na nota do avaliado, para efeito de ordem na classificação, utilizou-se como primeiro critério de desempate o percentual da nota obtido na transparência passiva, sendo posteriormente o desempate decidido por ordem crescente do tamanho populacional do município. Esse último critério de desempate leva em consideração a lógica de que quanto maior for o município maior a capacidade e responsabilidade deste ente em ofertar transparência.
Foram desenvolvidos Guias para fornecer as orientações necessárias para a aplicação da métrica por cada avaliador e revisor. O objetivo foi o de estabelecer uma uniformidade no processo de aplicação.
Para visualizar os guias, clique nos links abaixo:
EBT– Transparência Passiva 3ª Edição
Avaliação: de 27/06/2016 a 26/08/2016
1ª Revisão: de 29/08/2015 a 07/10/2016
2ª Revisão: 10/10/2016 a 16/01/2017
EBT – Transparência Passiva 2ª Edição
Avaliação: de 27/07/2015 a 14/08/2015
1ª Revisão: de 14/08/2015 a 01/09/2015
2ª Revisão: 04/09/2015 a 09/10/2015
EBT – Transparência Passiva 1ª Edição
Diferentemente das edições anteriores, nessa edição foi realizada apenas uma revisão. A avaliação e a revisão foram feitas nos seguintes períodos:
Dados Abertos
Todos os dados da aplicação da Escala Brasil Transparente (1ª, 2ª e 3ª edições) estão disponíveis em dados abertos. Saiba mais